Abuso e Exploração sexual de crianças e adolescentes

No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi seqüestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo praticada por jovens da classe média. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".

Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais um, dentre tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando a sociedade brasileira, através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra familiar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E, tendo sido esta Lei aprovada e sancionada, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes. Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A implantação do referido Plano Nacional é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.

Entretanto, ainda há muito por caminhar, e o "Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes" deverá merecer um esforço de todos os atores protagônicos desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional.

A violência sexual praticada contra criança e adolescente é uma violação dos Direitos Humanos, em especial do direito à vivência sadia da sexualidade. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças adolescentes.

Especificamente na exploração sexual, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade, de direitos e de proteção.  A exploração sexual de meninos e meninas ocorre geralmente na pornografia e prostituição.  Para o lucro da rede exploração sexual, crianças podem traficadas, ou seja, tornam-se mercadorias a serem utilizadas na pornografia e prostituição. 

As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Também merecem relevo os grandes empreendimentos, que causam impactos significativos nos contextos locais e favorecem a entrada e a permanência de meninas e meninos na prática da prostituição.

O enfrentamento da violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que todas as pessoas, desde que nascem, são seres sexuados e este universo do seu viver se expressa e é vivenciado diferentemente na diversas fases da vida humana. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, a pessoa passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Nessas fases iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é fundamental a atenção e a proteção a partir do adulto. Nenhuma tentativa de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus direitos pode ser admitida pela sociedade.

Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pegagógico da orientação, acolhida e franqueza buscando superar tabus, preconceitos e oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento, sujeitos e sujeitas em desenvolvimento. E, mais que tudo isso, que podem organizar-se e envolverem-se coletivamente no enfrentamento aos desrespeitos aos seus direitos sobretudo, promoção da cidadania que impõe ä sociedade a necessidade  de colocar crianças e adolescentes como prioridade absoluta.

Assim, pautar o 18 de Maio nas nossas agendas é demonstrar que todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, mídia – estamos convocados e comprometidos em fazer a nossa parte no enfrentamento da violência sexual e promover as condições para o desenvolvimento digno e feliz da sexualidade de crianças e adolescentes.